Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

O presente trabalho apresenta um relevante estudo na área de direito de família e tem como fundamento abordar a temática da alienação parental em decorrência da má relação entre os genitores, da criança ou adolescente que está sofrendo com os efeitos desse ato. Alienação parental pode ser conceituada como uma atitude através da qual os genitores suspendem laços afetivos do filho menor com o outro genitor, afim de afastar a criança ou adolescente daquele convívio, de forma a complicar a convivência de ambos. Para o desenvolvimento do tema por posto, este artigo apresenta discussões acerca do conceito de alienação parental; as diferenças e peculiaridades entre alienação parental e síndrome de alienação parental, os procedimentos utilizados em juízo para reconhecer ou não a ocorrência desta fenômeno; o instituto da mediação familiar como instrumento para a solução da alienação parental e, por fim, a alienação como decorrência da má relação entre os genitores que acaba por ser refletido na prole. O método utilizado para a confecção deste trabalho foi o dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas através de análise de doutrinas, leis, artigos científicos e fontes retiradas da internet, para que assim se chegasse ao resultado final do tema apresentado.

Questões de Direito da Infância e da Juventude

Paulo de 2006 e do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 2004, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

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Agravo de Instrumento em Recurso de revista interposto pela Petrobras em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

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Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

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Consolidação da propriedade em nome da credora.

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O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988

Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

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Aplicação da lei do trabalho no espaço. Contrato internacional de trabalho. Princípio da lex loci executionis. Inaplicabilidade na hipótese dos autos.

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Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 07/04/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. [email protected]; [email protected]; [email protected];